Descrição. O parcelamento poderá ser feito em. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Para emitir Documento de Arrecadação-DAR para pagamento de IPTU/TLP, clicar aqui. Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso pelo Fisco (protocolo "Autorização. O Código de Benefício Fiscal (CBenef), a ser informado na NF-e e na NFC-e, foi criado com o objetivo de descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão e. (Vide Decreto nº 11. Atendimento Virtual. Vale do Rio Doce 7º andar CEP 70. 592, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. AGENCIANET. SISLANCA? R. Nota Fiscal de Serviços. It also stands. Descrição. Atendimento presencial:Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38. Horário de Atendimento; Administração Regional de Santa Maria – Protocolo Segunda à sexta- feira das 8h. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Uma delas será, por meio do celular, consultar a situação de multas em veículos registrados na capital da República. Vale do Rio Doce 7º andarSISLANCA? R. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E £ E £ WZK ^^K DWZ ^ d W>/ K E £ > E D EdK s >KZ d > E D EdK í ì ò ì X ì ì î X ó ð î l î ì í òD KD Z KD Z / > î ï l í î l î ì í ò í î î ó ì îZ ¨ î ô ì U ô ì ì í l í ì l î ì í ô fPÁGINA 6 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 26, SEGUNDA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2021. Atendimento Virtual. 12. Pagamento de ITBI. 02 Ed. 4. refis-df 2023Apresentar Documento Fiscal de Reclamação do Programa Nota Legal. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. Agência Brasília* | Edição: Chico Neto. Contribuintes aguardando o pagamento de restituição em dinheiro podem optar pela compensação com tributos vincendos. De acordo com o art. A escrituração dos livros fiscais previstos nos Regulamentos do ICMS e do ISS foi substituída, em 2006, pela escrituração eletrônica do Livro Fiscal Eletrônico-LFE, conforme leiaute previsto no Ato Cotepe nº 35/2005. INFORMATIVO 4/2022 REGULAMENTAÇÃO DO REFIS-DF PARA ADESÃO EM 2022 No dia 7 de janeiro, foi publicado o decreto distrital 42. 10) Tabela prática com os valores da TFE para 2023. Excepcionalmente, este prazo restringe-se a 29/11/2023, nos casos em que. Há como utilizar os benefícios do REFIS-DF 2023 (pagamento à vista ou parcelado) escolhendo determinadosDescrição. nÚcleo de gestÃo do cadastro da dÍvida ativa. 097, de 30 de março de 2017, RESOLVE: Art. Forma de atendimento: Presencial. © 2021 Central de Aprovação de Projetos - CAPAtendimento Portal da Receita: Para emitir a guia de ITBI de Compra e Venda com Alienação Fiduciária ou Consolidação da Propriedade, clicar aqui. Consulta e Emissão de DAR de IPTU/TLP e Pagamento Direto no Banco. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. AutenticarOUTROS SERVIÇOS CIDADÃO. Contribuintes que prestaram. SISLANCA; MAIS SITES. Forma de prestação de serviço: Atendimento presencial . Perguntas e Respostas. Para emitir Documento de Arrecadação-DAR para pagamento de IPVA, clicar aqui. A informação foi confirmada, nesta quarta-feira (29/7), pela Secretaria de Economia do Distrito Federal. gerencia de controle da arrecadaÇÃo e do cadastro da dÍvida ativa – gedat. Imunidade de ITCD - PJ. 097, DE 30 DE MARÇO DE 2017. br. Segunda Via de ITCD ou Parcelamento em Cotas - PJ. 4. E-mail: seplad. Taxa de uso da área da Casa de Chá - SETUR. df. Consultar o calendário de vencimentos de IPTU/TLP de 2023 conforme tabela. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Para o cálculo do imposto do ITCD relativo a processo de separação, divórcio ou dissolução de união estável, por meio da apresentação da Declaração Eletrônica de ITCD, clicar aqui. Fique por dentro da norma que regulamenta o SRP e a Gestão de Atas da Administração Pública. N ú m e r o d a N o r m a C o m p l e m e n t a r R e v i s ã o E m i s s ã o F o l h a NC01/IN02/NSC/GSI/PR 00 27/JUN/13 3/12 3. 12. Llançà. Vale do Rio Doce 7º andarNo dia 06/12/2022, a Secretaria de Fazenda publicou o Decreto nº 43. 74 do Decreto nº 33. Uso da área do Camping - SETUR. This bottle I'm testing here contains 473ml (16oz) of sealant at a cost of £24, which works out at just over £50 per litre. Conforme Decreto 45. 4. Circular nº 65/2022, de 29/6/2022. 484, de 31 de maio de 2007. LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES. As informações aqui descritas não têm efeito normativo, por isso, caso subsistam dúvidas quanto aos procedimentos informados, o contribuinte poderá formular "Consulta Tributária" à Coordenadoria de Tributação da Subsecretaria da Receita, nos termos do art. Brasília/DF - 70075900 Telefone: (061) 3414-6181 / 3414-6125. Lembrar login. Atendimento presencial:DESCRIÇÃO DA UNIDADE SIGLA E GABINETE SEEC/GAB Secretaria Adjunta de Orçamento SEEC/SAORC Assessoria de Agendamento SEEC/GAB/AGENDA Assessoria de Comunicação SEEC/GAB/ASCOMDECRETO Nº 11. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Regulamenta os procedimentos para a cobrança da Outorga Onerosa da Alteração de Uso no Distrito Federal, prévia à expedição da Licença de Funcionamento, prevista na Lei Complementar nº 294, de 27 de junho de 2000. Para esclarecimento de dúvidas quanto à legislação tributária aplicável à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica-NFS-e, acessar o Atendimento Virtual, no Portal de Serviços da Receita do DF, escolhendo Menu Pessoa Jurídica, Assunto “Documentos Fiscais ISS" e Tipo de Atendimento “NFS-e - Obter Informações”. Todos os direitos reservados - 2016 Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Atendimento Portal da Receita: Para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa ou registrados no SISLANCA, à vista ou parcelado, ambos em dinheiro, clicar aqui. 50,0 Corrente de Comércio. Brasília/DF - 70075900 Telefone: (061) 3414-6181 / 3414-6125. Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal - SISLANCA e dá outras providências. Consulta Lançamento e Emissão de Taxas - Órgãos do DF. Não incidência de ITBI - PJ. Para o acesso direto pelo servidor do GDF, clicar aqui. Há como utilizar os benefícios do REFIS-DF 2023 (pagamento à vista ou parcelado) escolhendo determinadosEmitir IPVA. Institui o Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal – SISLANCA para lançamento de créditos de competência do Distrito Federal, e dá outras. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. 022/2013: Dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV e dá outras providências; – Decreto n° 36. 1. Acesse a área pública do Agenci@Net, o portal da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, e realize diversos serviços relacionados ao cadastro fiscal, ao Simples Nacional, à procuração eletrônica e muito mais. nÚcleo de controle da arrecadaÇÃo – nucar. 📄️ SINDEC. Calendário de Vencimentos de IPTU/TLP - PJ. Vale do Rio Doce 7º andarPortal de Serviços da Receita - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Tem como objetivo auxiliar os gestores públicos nas tomadas de decisões nas execuções de processos de compras, dar transparência em relação aos. SISLANCA? R. 110/2023, o interessado deverá requerer junto aos órgãos responsáveis pelo lançamento do débito, caso ainda não tenha sido disponibilizado o DAR para pagamento. Vale do Rio Doce 7º andarParcelar com cartão de crédito débitos junto ao GDF, tais como IPTU/TLP, IPVA, ITBI, ITCD, ICMS e/ou ISS lançados no SISLANCA*, Dívida Ativa, Parcelamento Administrativo, Taxas de Órgãos do GDF lançadas no SISLANCA*. 097, de 30 de março de 2017, e efetuará a cobrança junto ao interessado. 2. O seu acesso é restrito aos servidores do. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL, no uso das atribuições. br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. 44 da Resolução CGSN nº 140, de 2018. 12. ITCD. nÚcleo de gestÃo do cadastro da divida ativa 1. INFORMATIVO 4/2022 REGULAMENTAÇÃO DO REFIS-DF PARA ADESÃO EM 2022 No dia 7 de janeiro, foi publicado o decreto distrital 42. A Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) é devida em razão da atuação dos órgãos competentes do Executivo que exercem o poder de polícia, desenvolvendo atividades permanentes de controle, vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação municipal disciplinadora do uso e ocupação do solo urbano,. 8) Tabela prática com os valores da TFE para 2020. gov. Ramais SEPLAD E SEFAZ. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Atendimento Virtual. 902/2022 não sendo disponibilizado o DAR o interessado deverá para os casos de débitos não tributários não inscritos em dívida ativa. ISENÇÃO ICMS VEÍCULO. Vale do Rio Doce 7º andarMais transparência na cobrança pelo uso do espaço público. Todos os direitos reservados - 2023 Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ Para emissão de Nota Fiscal de Serviços desde 01/09/2023 o MEI, MicroEmpreendedor Individual, deve emitir as Notas Fiscais de Serviços por meio do Portal gov. PORTARIA Nº 149, DE 25 DE JULHO DE 2017. Taxa de ocupação de espaço na Torre de TV - SETUR. Segunda Via de ITCD ou Parcelamento em Cotas. Para solicitar a compensação com tributo direto vincendo,. 4. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Atendimento Portal da Receita: Para emitir DAR de parcela referente a parcelamento de tributos, clicar aqui. Descrição. Pagamento de ITBI - PJ. Além dessas taxas, entram ainda parcelamentos administrativos, débitos inscritos em dívida ativa, ICMS declarado espontaneamente e lançado no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do. 6. CERTIDÃO EMPRESA. *SISLANCA: Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal. Uso da área do Camping - SETUR. Conforme Decreto 45. O SISLANCA é um sistema online da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para lançar créditos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal,. Informações do usuário. Nota Fiscal de Serviços. Para emitir o seguro, licenciamento ou multas do veículo acessar o DETRAN-DF. REFIS-DF 2023. Emitir IPVA. 6. Ouvidoria. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. Cadastro de Imóveis - Inclusão e Alteração - PJ. OUTROS Esclarecimento de Normas; Recurso e Impugnação; SISLANCA; MAIS SITES Nota Legal; Ouvidoria; TARF; ATENDIMENTO Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes. Para gerar parcelamento automático, clicar aqui. Apenas débito relativo a ISS-Autônomo não pode ser parcelado com cartão de crédito. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. O novo sistema foi implementado a partir de 01/01/2023, utilizando modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF) em. Cadastro de Imóveis - Consulta - PJ. Atendimento Portal da Receita: Para consultar e emitir DAR de débitos inscritos em dívida ativa, clicar aqui. Doação de Bens e Direitos, inclusive Dinheiro - PJ. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. O SISLANCA é um sistema online da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal para lançar créditos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal, conforme a contabilidade internacional. 4 CHECKLIST Para facilitar a análise documental, por parte da administração regional, sugerimos a. Autenticação de Usuários. CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DE IPTU/TLP-2023PORTARIA Nº 160, DE 09 DE ABRIL DE 2021. Trabalho na Central de Aprovação de Projetos (CAP), subsecretaria da SEDUH, desenvolvi experiência com projetos arquitetônicos e urbanísticos, trâmite de aprovação, legislação vigente de diferentes tipos de edificações, prática em planilhas do Excel, manuseio do Adobe Acrobat, Microsoft word, Outlook, (Sislanca e Sei) softwares governamentais. 6. Las sagas nórdicas. Início >. Atendimento presencial: Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do SISLANCA (Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do Distrito Federal – Decreto nº 38. Consultar as informações de preços de produtos comercializados no Distrito Federal. Bancos Conveniados - Agentes Arrecadadores. 6. Este serviço é exclusivo para solicitar a emissão de guia de ITCD (ou ITBI se for o caso) em processo de separação, divórcio ou. Para consultar o calendário de vencimento de IPTU/TLP-2023, clicar aqui. de Crédito do DF – SISLANCA/ DF, conforme o disposto no Decreto n° 38. Consultar o calendário de vencimentos de IPVA-2023 conforme tabela abaixo. O GEOPORTAL é um mapa digital e dinâmico, composto por fotografias aéreas de todo o território do Distrito Federal, captadas ao longo dos últimos dois anos, com diversas finalidades voltadas à melhoria da gestão do território, o combate à grilagem de terras, a. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. V – receber processos administrativos, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI/GDF devidamente lançados no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal – SISLANCA ou outros sistemas que vierem a substituí-los; VI – informar as partes sobre o andamento dos processos no âmbito da JAR; Portal de Serviços da Receita - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Para validar a Certidão de Lançamento Tributário de IPTU, Clicar aqui. Atendimento Portal Programa Nota Legal: Para registrar reclamação referente aos créditos acessar o Programa Nota Legal, em “Reclamações”, em ”Registrar". Subsecretaria da Receita. Assim, a emissão correta de todas as. nÚcleo de gestÃo do sistema integrado de lanÇamento de crÉditos do distrito federal – sislanca – nulan. demandante de horário especial, afixar em local visível, na quadra de esporte os horários § 2º Em se. Atendimento presencial: Não há atendimento presencial. Governo de Brasília. Obter orientações sobre Códigos de Benefícios Fiscais-CBenef a serem informados na NF-e e outros documentos fiscais eletrônicos. Horário e endereço de atendimento: Endereço: Setor de Áreas Públicas, lote B – EPIA De segunda a. gov. CapsLock Ativado . Vale do Rio Doce 7º andarA Secretaria de Economia anunciou, nesta segunda-feira (21), a inclusão de pelo menos 35 novos serviços ao cidadão brasiliense na nova assistente virtual do Governo do Distrito Federal (GDF). Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de. Comunicação. Sobre a LAI. PAGAMENTO PARCELAMENTO PRECATÓRIO PROTESTO >. Consultar área construída de imóvel, conforme informações do GEO-PROCESSAMENTO. SISLANCA - Sistema de Lançamento. Para emitir o seguro, licenciamento ou multas do veículo acessar o DETRAN-DF. Cancelamento, Impugnação, Prescrição e Restituição de ITBI. CEP: 70. Público Alvo: Público em geral. Nota Fiscal de Serviços. 09. SISLANCA; MAIS SITES. Descrição. Consulta (e emissão de DAR) dos débitos, multas, taxas, gerados pelos órgãos da Administração Pública do DF, GDF, tais como: AGEFIS, Corpo de Bombeiros, Administração Regional, Secretarias, entre outros, lançados no SISLANCA. Certidão Negativa. htm. Para compensação com. 802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a. 1. Altera o Decreto nº 4. Obter orientações sobre Códigos de Benefícios Fiscais-CBenef a serem informados na NF-e e outros documentos fiscais eletrônicos. Para emitir Certidão Positiva de Débitos de veículo, clicar aqui. Apresentar documento fiscal para análise pelo Fisco, relativo à reclamação registrada previamente, pelo consumidor, na área restrita do Portal do Programa Nota Legal e que esteja na situação “Aguardando ação do consumidor”. DES-IF - Instituições Financeiras. Atendimento Virtual: Para o caso de não receber o e-mail de recuperação da senha ou. Apenas débito relativo a ISS-Autônomo não pode ser parcelado com cartão de crédito. 12. O contribuinte deve clicar no botão “Detalhar” para que a quantidade de funcionários e/ou equipamentos seja declarada e confirmada pelo contribuinte. IPTU/TLP >. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. 74 do Decreto nº 33. Voltar. Abaixo você verá algumas dicas importantes de usabilidade, segurança na internet e links que podem ser úteis no seu dia-a-dia. SISLANCA; MAIS SITES. Imunidade e Isenção de ITBI - PJ. Descrição. Descrição. E-mail: [email protected]ções 📄️ Desconto em Folha (SIAPE e SIGRH). Número do Parcelamento: Para emitir um parcelamento informe o número do parcelamento. 7º do Decreto nº 38. - Caso o usuário faça a opção de usar o cadastro e-GOV, o sistema irá autenticá. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e em observância aos incisos V e VI do artigo 3° da Lei 6. Decisões sobre Benefícios Fiscais / Restituições / Compensações. Emitir DAR Avulso. Voltar ao índice 12. 55 da Lei nº 4. Uso de área do Albergue da Juventude - SETUR. Decreto 38097 - Institui o SISLANCA. Vide Decreto nº 44. Custos: Gratuito. Apenas débito relativo a ISS-Autônomo não pode ser parcelado com cartão de crédito. SISLANCA; MAIS SITES. Entre quem conhece esse conceito, 32,1 tem NFTs. Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional. SISLANCA; MAIS SITES. A opção contra a influenza chegará ao mercado por aproximadamente R$ 162. OUTROS SERVIÇOS CIDADÃO. br. Para compensação com. Imóvel Rural. SISLANCA; MAIS SITES. Palestrantes. Art. SISLANCA; MAIS SITES. refis-df 2023. Solicitar o reconhecimento de isenção de ITCD ao herdeiro ou legatário, na transmissão causa mortis, observadas as seguintes situações: - Para óbitos ocorridos antes de 24/01/1997 não há isenção do ITCD; - Para óbitos ocorridos entre 24/01/1997 e 31/12/2006 o de cujus (inventariado/falecido) consultar tabela em. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. gerÊncia de controle da arrecadaÇÃo e do cadastro da divida ativa 1. 110/2023, o interessado deverá requerer junto aos órgãos responsáveis pelo lançamento do débito, caso ainda não tenha sido disponibilizado o DAR para pagamento. O evento, que ocorreu no auditório da sede, contou com participações de representantes do poder público, para homenagear o. Imunidade de ITCD. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Subsecretaria da Receita. ATENDIMENTO VIRTUAL. Programa Nota Legal. O SISLANCA é um sistema administrado pela Secretaria de Estado de Fazenda – SEF/DF para lançar créditos tributários e não tributários de competência do Distrito Federal, em atendimento às regras da contabilidade internacional. Assessor, Despacho, memorando, ofício, lançamentos de autos de<br>infração, atendimento ao público, elaboração de réplica e relatório<br>fotográfico, lançamentos de boletos no SISLANCA, atendimento a Auditores<br>fiscais, cursos (vídeo) para treinamento, folha de ponto de diretoria, e<br>motorista. OUTROS SERVIÇOS EMPRESA. Protocolo Geral. Vale do Rio Doce 7º andarLicenciamento Distrito Federal. Certidão Negativa. gov. Quando o faturamento exceder R$3,6 milhões acumulados nos últimos 12 meses, ICMS e ISS serão cobrados em separado do DAS e com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal. SISLANCA; MAIS SITES. Para emitir Certidão Positiva de Débitos de imóvel, clicar aqui. Perguntas e Respostas. Todos os direitos reservados - 2023 Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ. Assessoria de Imprensa. O que é Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE? A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – é uma taxa (valor) que deverá ser paga por todos que exercem qualquer tipo de atividade econômica no âmbito do Distrito Federal, com o intuito da verificação da atividade e sua adequação à legislação vigente. Em qualquer desses casos respeitará a legislação vigente. 299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6. Located in the Alt Empordà, 160 km from Barcelona and 20 km from the border with France, the town of Llançá has become a good option for a quiet holiday. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Apenas débito relativo a ISS-Autônomo não pode ser parcelado com cartão de crédito. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. 4/08/20 às 13h00 - Atualizado em 4/08/20 às 13h00 SISLANCA Escola de Governo. Última Modificação: 28/02/2020. Subsecretaria da Receita. O Código de Benefício Fiscal (CBenef), a ser informado na NF-e e na NFC-e, foi criado com o objetivo de descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS com mais precisão e. SISLANCA é o sistema de gestão de licitações e contratos da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF). O DAMSP emitido após a data de vencimento apresentará o valor corrigido. 4. Este valor é reajustado anualmente por ato do Procurador Geral do Distrito Federal. Declaração Eletrônica de Serviços - ISS. Please enable it to continue. Você receberá notificações por e-mail para acompanhar o atendimento. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2. Acessar. Agenci@Net - Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Há como utilizar os benefícios do REFIS-DF 2023 (pagamento à vista ou parcelado) escolhendo determinadosAtendimento Virtual: Para solicitar baixa de inscrição no CF/DF de Prestador de Serviço de outra UF acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Cadastro Fiscal do DF" e Tipo de Atendimento "Contribuinte de OUTRA UF – Prestação de Serviço no DF – Solicitar Baixa de Inscrição. Contribuintes aguardando o pagamento de restituição em dinheiro podem optar pela compensação com tributos vincendos. Vale do Rio Doce 7º andarNo dia 06/12/2022, a Secretaria de Fazenda publicou o Decreto nº 43. 6. Michael Melo/Metrópoles. 1. 1. 3. º - Enviar até o dia 10 (dez) do mês subsequente aos das operações e prestações a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, conforme disposto no artigo 207. Regulamenta a Lei nº 14. Tendo validade somente após seu pagamento Requisitos Solicitar junto a Administração Regional. Consulta e Emissão de DAR de IPTU/TLP e Pagamento Direto no Banco >. nÚcleo de controle da arrecadaÇÃo – nucar. Institui o Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal – SISLANCA para lançamento de créditos de competência do Distrito Federal, e dá outras providências. Emitir Nova Nota Fiscal de Microempreendedor Individual. Emissão de DAMSP. Agenci@Net - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ. gov. 4521. Vale do Rio Doce 7º andarO Protocolo é o serviço de recebimento, classificação, registro, distribuição, expedição e tramitação de documentos. Emitir Nova Nota Fiscal de Microempreendedor Individual. Objetivo da integração. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. SISLANCA; MAIS SITES. Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Igor Silveira. Subsecretaria da Receita. Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos. Atendimento Virtual. 6. Dia 14/04. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Documento do veículo (CRLV ou CLA), para informar o número do RENAVAM. Tem como objetivo auxiliar os gestores públicos nas tomadas de decisões nas execuções de processos de compras, dar transparência em relação aos preços. 48 da Portaria nº 14, de 11 de janeiro de 2021, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 097, De 30 de Março de 2017), em favor do Tesouro do Distrito Federal, para o Ginásio Nilson Nelson, Conjunto Aquático e Autódromo Internacional de. Subsecretaria da Receita. 7) Tabela prática com os valores da TFE para 2019. Impugnação, Prescrição e Restituição de IPVA - PJ. O sistema irá verificar se há cadastro na base da Secretaria de Economia e informar os demais passos a serem seguidos. Vale do Rio Doce 7º andarPORTARIA Nº 05, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Início >. SISLANCA; MAIS SITES. 6. Para pagamento ou parcelamento, ambos em dinheiro, de Auto de Infração/Declaração Espontânea ou cancelamento de parcelamento, clicar aqui. 4. 42. Vale do Rio Doce 7º andarAtendimento Portal da Receita: Para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa ou registrados no SISLANCA, à vista ou parcelado, ambos em dinheiro, clicar aqui. 2º A cobrança e/ou recolhimento do preço público não asseguram ao ocupante a regularização da ocupação ou a emissão de Termo de Permissão de Uso.